A partir de 2019, todos os estados brasileiros devem ter inspeção veicular

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou por uma resolução as novas regras do programa de inspeção técnica e ambiental veicular. Ela passa a ser obrigatória em todo território nacional a partir do começo do ano de 2020.

A nova medida servirá para garantir a segurança no trânsito e a melhora da qualidade do ar, isso porque a vistoria passará a verificar as condições de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. O programa tem em foco os veículos com mais de três anos rodados ou comerciais e de frota de empresas.

A vistoria será obrigatória a cada dois anos e sem ela não será possível fazer o licenciamento. Os valores serão baseados na resolução nº 716 e serão estipulados de acordo com cada Detran, que deverá equiparar o preço dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

Como irá funcionar a inspeção

A inspeção deverá ser feita a cada seis meses para os veículos de transporte escolar e a cada anos para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Os veículos para uso particular novos, com até sete lugares, serão isentos nos três primeiros anos rodados, exceto se tiver sido feito modificações e que não tenham passado por um acidente com danos médios ou graves. Os veículos de empresas, adquiridos por pessoa jurídica, terá isenção nos dois primeiros anos. Modelos de coleção ou uso militar também serão isentos.

O Detran de cada cidade tem um prazo de até o dia primeiro de julho de 2018 para apresentar um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só depois dessa etapa que a população deverá saber as datas por tipo de veículo e o final da placa. O próprio Detran fará a vistoria, ou as empresas credenciadas e com equipamentos aprovados pelo Inmetro.

Terão algumas exigências nesse processo, uma delas é que no primeiro ano os veículos com defeitos muito grave, seja nos freios, pneus, rodas, ou nos equipamentos obrigatórios serão reprovados. Os modelos que emitem mais poluentes no ar e mais barulho do que o permitido ou que utilizam equipamentos que são proibidos também não passarão.

Nos anos seguintes das vistorias as exigências serão maiores e todos os defeitos de menor importância serão registrados no documento do veículo e caso o mesmo problema apareça na próxima inspeção, ele será considerado grave. A resolução não deixa claro o que são os defeitos muito graves, graves ou leves.

O que fazer caso o veículo não passe na inspeção

Depois da vistoria o proprietário fica ciente sobre a situação do veículo, caso haja problemas, o mesmo receberá um comunicado elencando os defeitos e deverá fazer os reparo necessários dentro do prazo estipulado. Depois disso passará por uma reinspeção sem custo.

A inspeção veicular já existe no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas ainda não tinha sido regulamentado. Como agora existe uma obrigatoriedade, o proprietário que descumprir a lei será autuado com uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e apreensão do veículo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *